ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DO IAPEN

Representação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre nas ações judiciais em que este for parte; emissão de parecer técnico-jurídico de natureza opinativa em processos administrativos; assessoria e consultoria jurídica à demandas institucionais com outras Secretarias, Empresas Públicas e/ou outros Entes Federativos;

INTEGRANTES:

JULIANA MARQUES DE LIMA – ASSISTENTE JURÍDICA DA PGE
Assistente Jurídica PGE. Lei 3.206/17

Instrução Normativa PGE 01, de 30/04/17

OAB/AC nº. 3005


ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO – ASSESSOR JURÍDICO
Portaria IAPEN nº 928/2019, de 08/05/2019
OAB/AC nº. 3.686

LARISSA CAROLYNNE DA SILVA MENDES – ASSESSORA JURÍDICA
Portaria nº. 062/2019/SGA/GABIN, de 21/01/2019
OAB/AC nº. 5.180

RAMAL DE CONTATO:

Ramal 203
Telefone: 3223-9833 / 3223-2257